PRECISAMOS DENUNCIAR

Segundo o relatório "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", elaborado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a Lei Maria da Penha, no Brasil, está entre as três legislações mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Outra pesquisa, realizada pelo Ibope, mostra que 80% das brasileiras sabem da existência da lei e 77% dos homens já ouviram falar. A falha, no entanto, está na sua aplicação. Há falta de delegacias da mulher no país o que dificulta, muitas vezes, o combate à violência doméstica.

Por isso, até 2011, o governo federal pretende aplicar R$ 1 bilhão em quatro ítens fundamentais:
- Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha ;
- Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;
- Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão;
- Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids.
O programa prevê uma atuação integrada da União, estados e municípios, bem como os poderes Legislativo e Judiciário, em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres que sofrerem violência e de combate à impunidade dos agressores.

Quem sabe assim a mulher que, muitas vezes é agredida pelo próprio marido e tem medo de denunciar as agressões, tome coragem para enfrentar o problema de frente tendo o respaldo oficial de uma lei feminina específica e realmente eficaz .